A
Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil
brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a
cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de
tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de
inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era
alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada
Lei das Inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012.
A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012.
A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
(Texto retirado do Site: http://www.fichalimpa.org.br)
ELA SERVE COMO DEVERIA?
- Bom! Tudo isso é muito Lindo, muito satisfatório,
não é? Pois é, só que a realidade da ficha limpa não é bem assim. Se fosse como
os brasileiros imaginavam, não haveria Campanha dos Candidatos “sujos”.
Numa reportagem sobre este assunto um membro do TRE
disse que cabe aos eleitores decidir quem serão seus candidatos, ou seja, cabe
a nós Eleitores ver o passado, a ficha e etc. Daí eu me pergunto: Se cabe a nós,
por que a porcaria dessa Lei foi aprovada? Se por si só não é capaz de impedir
um vigarista de entrar no poder Público, para que sua existência? Se for só
para mostrar que a união de milhares de Brasileiros resultou em algo, teria
sido melhor não ter valido. O Povo se uniu com a finalidade de impedir que
esses descarados roubassem nosso dinheiro. A Lei foi aprovada, mas como a
maioria das Leis no Brasil há sempre um Furo e esse é bem grande. Conheço
candidatos mais sujos que Pau de Galinheiro que estão por aqui e por ali fazendo
seus Shows, seus espetáculos, seus momentos de glória e mesmo que estejam sob
processo, sob Liminar, ou sei lá o que, estão ativos. Estes eram pra ser
proibidos de concorrer a cargos públicos.
Se formos esperar pelos Eleitores para fazer a
escolha certa não vai dar muito certo, pois num país onde a Educação é crítica,
onde a situação dos Pobres é alarmante, e onde a influência política é forte,
qualquer Lábia bem feita, qualquer dentadura, qualquer Cinquentinha (R$ 50,00),
qualquer conta de luz paga, compra o voto desses coitados, além do mais há sempre
uma corja de incapacitados esperando aquele candidato X ( que mesmo sujo está
na batalha) ganhar para garantir seu Emprego de fachada, sua Renda mensal fácil
e sem trabalho. E assim vai indo porque
como sempre a Lei existe, mas não é cumprida como deveria. E o Povo só se
ferrando!
Enquanto um trabalhador ganha seu salário mínimo
para cumprir uma carga horárias de 40 a 44 horas semanais, Um político trabalha
3 dias na semana para ganhar pelo menos R$ 6.000,00 fora o que muitos desviam.
Esse é nosso País.
O Brasil e os brasileiros realmente não merecem isso.
Até!
OI KELLY!
ResponderExcluirQUE LEGAL, VIR AQUI E LER TEU PROTESTO QUE É O DE TODOS NÓS BRASILEIROS QUE ASSIM COMO ASSINAMOS PARA A LEI DA FICHA LIMPA QUE NÃO ESTÁ VALENDO NADA, DEVERÍAMOS ASSINAR UM MANIFESTO PARA QUE HOUVESSE UMA MUDANÇA RADICAL, NA POLÍTICA "SUJA" E INCOMPETENTE DESTE NOSSO PAÍS.
GRATA POR TERES IDO NO "SÓ PRA DIZER" E TERES COMPARADO MEUS ESCRITOS COM OS DE TUA MÃE, ISTO MUITO ME HONROU, GOSTARIA MUITO DE CONHECER O TRABALHO DELA.
ABRÇS
zilanicelia.blogspot.com.br/
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